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Direito Municipal

  • Decorrente da experiência dos profissionais de integrantes do Escritório na atividade como Procurador Geral em um dos mais importantes Municípios do Estado do Paraná, o escritório está apto a prestar toda a assistência a Municípios, Câmara Municipal e diversos órgãos da Administração Pública;
  • Acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas;
  • Assessoria na elaboração legislativa em geral, principalmente nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Urbanístico, com implantação de Planos Diretores;
  • Assessoria em políticas públicas de planejamento municipal em nível legal e infra-legal;
  • Assessoria aos representantes municipais nos procedimentos judiciais e administrativos decorrentes da aplicação das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, constantes da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Realiza ainda os seguintes trabalhos de assessoria a servidores municipais:

Assessoria Tribunal de Contas;
– Acompanhamento Junto aos Conselheiros e Auditores ;
– Procuradores Ministerio Público
– Acompanhamento – DCM – Diretoria Contas Municipais;

Assessoria Secretaria de Fazenda;
– Acompanhamento e assessoramento nos Projeto de Lei: PPA / LDO / LO
– Alimentação Sistema Tribunal de Contas;
– Consultoria em Contabilidade Pública;
– Suporte Controle Financeiro;
– Estudos e Propostas de Reorganização Administrativa;

Assessoria Secretaria de Educação / Saúde e Ação Social:
– Pareceres Jurídicos;
– Elaboração Minuta Projeto de Lei com Justificativa;
– Elaboração de Atos Executivos: Decretos, Portarias;
– Consultoria – Apoio Técnico virtual e presencial;
– Estudo e Propostas de Reorganização Administrativa;
– Assessoria na elaboração de Projetos para Capacitação de Recursos Estadual e Federal;

Elaboração de Projetos para captação de Recursos Federais / Estaduais;
– Orientação e acompanhamento para elaboração de propostas técnicas;
– Pesquisa junto aos Ministérios e Secretarias de programas;
– Monitoramento das propostas ate aprovação;

Sistema de Convênios – SICONV;
– Credenciamento do município no SICONV;
– Inserção de propostas no SINCOV;
– Monitoramento das propostas ate a aprovação;

Elaboração de Projetos de Lei;
– Auxilio a Procuradoria jurídica na elaboração de Projetos de Lei, eliminando problemas técnicos, inconstitucionalidades, harmonização em face de leis existentes no Município.

Consultoria Jurídica;
– Apoio à procuradoria jurídica em diversos assuntos tais como:
– Recursos Humanos;
– Contratações de Pessoal;
– Concursos Públicos;
– Estabilidades;
– Plano de Cargos e Carreiras;
– Convênios
– OSCIPS

Programa Auditoria Pontual;
– Analise e Revisão de Processos e Contratos Administrativas;
– Apoio na elaboração de Petições;
– Minuta para encaminhamento de Processos para Ministério Público;
– Minuta para providências junto ao Tribunal de Contas;
– Planejamento Politico (Lei de Responsabilidade Fiscal / Ficha Limpa);

Capacitação de Servidores;
– Em Licitações e elaboração de editais de Licitação;
– Na elaboração Projetos para Captação de Recursos;
– Na elaboração Projetos de Lei: PPA / LDO e LO;
– Na elaboração de Contratos Administrativos;